FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Contabilidade: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito ao Transporte e à Mobilidade
Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa “RM Vai e Volta”, cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo
uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa “RM Vai e
Volta” devera atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a
porcentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo:
A
20%.
B
10%.
C
15%.
D
5%.
E
8%.
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