Questão 37101 · 59ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Psicólogo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada · Direito à Assistência Social e à Previdência Social
Natália, 48 anos, foi diagnosticada com transtorno bipolar e
apresenta limitações funcionais que comprometem sua
capacidade laboral, pleiteando o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- AA concessão do BPC exige a interdição civil do beneficiário, independentemente de sua capacidade de discernimento para os atos da vida civil.
- BA garantia de um salário mínimo mensal independe da comprovação de incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
- CO acesso ao BPC depende de contribuição prévia mínima à Previdência Social de, ao menos, dez prestações.
- DO benefício é devido apenas quando houver incapacidade para a vida independente, sendo suspenso automaticamente em caso de internação, e tornando-se definitivo após dois anos.
- ECaberá ao Ministério Público realizar diligências e apurar eventuais irregularidades na gestão do benefício, podendo exigir prestação de contas quando administrado por curador, a fim de garantir sua utilização em favor do beneficiário.