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Questão 745864 · 13ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Técnico de Laboratório - Biologia: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório - Biologia
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
No setor de licitações de um órgão federal, a equipe técnica foi responsável por conduzir procedimento licitatório voltado à contratação de serviços contínuos. Após a elaboração do relatório interno com a descrição das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica do documento, em razão de possíveis inconsistências que poderiam comprometer a validade do certame. Durante a análise, foram examinadas as etapas do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à sequência lógica das fases e aos requisitos legais aplicáveis.

Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    A habilitação ocorre após a execução contratual, com a finalidade de verificar a capacidade do contratado.
  2. B
    A fase preparatória envolve o planejamento da contratação e a definição adequada do objeto a ser licitado.
  3. C
    O procedimento licitatório deve observar princípios constitucionais, como legalidade e transparência administrativa.
  4. D
    O julgamento das propostas deve observar critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório.
  5. E
    A licitação admite hipóteses legais de dispensa e de inexigibilidade previstas na legislação vigente.

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