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Questão 745368 · 107ª da prova

Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Analista - Contabilidade: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 17ª Região
Ano
2026
Cargo
Analista - Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Em março de 2025, o CREFITO‑17 realizou pagamentos a prestadores de serviços pessoas jurídicas e pessoas físicas, efetuou o recolhimento de encargos sobre a folha de pagamento e verificou as suas obrigações acessórias perante a Receita Federal do Brasil. A equipe fiscal precisou, assim, avaliar as retenções incidentes e os prazos das declarações.

Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.


O CREFITO‑17, como autarquia federal, é imune à cobrança de todos os tributos sobre o patrimônio, sobre a renda e sobre os serviços vinculados às suas finalidades essenciais. Essa isenção abrange impostos, taxas e contribuições.

  1. Certo
  2. Errado

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