Questão 745368 · 107ª da prova
Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Analista - Contabilidade: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista - Contabilidade
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Em março de 2025, o CREFITO‑17 realizou pagamentos
a prestadores de serviços pessoas jurídicas e pessoas
físicas, efetuou o recolhimento de encargos sobre a folha
de pagamento e verificou as suas obrigações acessórias
perante a Receita Federal do Brasil. A equipe fiscal
precisou, assim, avaliar as retenções incidentes e os prazos
das declarações.
Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.
O CREFITO‑17, como autarquia federal, é imune à cobrança de todos os tributos sobre o patrimônio, sobre a renda e sobre os serviços vinculados às suas finalidades essenciais. Essa isenção abrange impostos, taxas e contribuições.
- Certo
- Errado