Questão 745297 · 86ª da prova
Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Advogado: Organização do Estado – Estados
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado – Estados · Organização Político-Administrativa do Estado
A organização político‑administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação e na organização político‑administrativa dos entes subnacionais e em suas implicações, julgue o item a seguir.
Os estados podem incorporar‑se, subdividir‑se ou desmembrar‑se para a anexação ou a criação de novos estados, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e das assembleias legislativas envolvidas, por meio de lei complementar.
- Certo
- Errado