Questão 745296 · 85ª da prova
Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Advogado: Direitos Individuais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue o item a seguir.
Como garantia constitucional, a Constituição Federal de 1988 reconhece o júri, assegurando a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a soberania dos veredictos, o sigilo das votações e a plenitude de defesa.
- Certo
- Errado