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Questão 745296 · 85ª da prova

Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Advogado: Direitos Individuais

Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 17ª Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais

Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue o item a seguir.


Como garantia constitucional, a Constituição Federal de 1988 reconhece o júri, assegurando a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a soberania dos veredictos, o sigilo das votações e a plenitude de defesa.

  1. Certo
  2. Errado

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