Questão 1491003 · 12ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Organização do Estado – Estados
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado – Estados · Organização Político-Administrativa do Estado · Repartição de Competências Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 atribuiu diversos serviços públicos à União, aos Estados,
aos Municípios e ao Distrito Federal. Qual das hipóteses é de competência dos Estados?
- AExplorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
- BManter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
- CExplorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei.
- DOrganizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
- EExecutar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.