Questão 745172 · 61ª da prova
Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Auxiliar administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
No que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue o item a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em seus decretos regulamentadores.
Na sistemática da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação pública e ao sigilo estão em posição de equivalência normativa, cabendo à Administração ponderar, em cada caso concreto, qual dos dois interesses deve prevalecer.
- Certo
- Errado