Questão 74385 · 53ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas
públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único
sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias
públicas de saúde.
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:
- Ao SIOPS permite o monitoramento do cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
- Bos gestores dos entes federados devem informar, anualmente, no sistema, suas receitas totais e despesas públicas em saúde.
- Co preenchimento do SIOPS é obrigatório, mas sua ausência não implica em medidas administrativas, conforme Lei Complementar nº 141/2012.
- Do relatório, de acesso restrito, permite maior transparência quanto à execução dos recursos em saúde pública.
- Eas informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal.