Questão 74328 · 76ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas
funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por
sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de
cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a
intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou
que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de
colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando
publicamente o débito fiscal.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
- Acometeu o crime de concussão.
- Bcometeu o crime de constrangimento ilegal.
- Cnão praticou conduta penalmente típica.
- Dcometeu o crime de excesso de exação.
- Ecometeu o crime de exercício arbitrário das próprias razões.