Questões por Cursos Rateio

Questão 74328 · 76ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando publicamente o débito fiscal.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
  1. A
    cometeu o crime de concussão.
  2. B
    cometeu o crime de constrangimento ilegal.
  3. C
    não praticou conduta penalmente típica.
  4. D
    cometeu o crime de excesso de exação.
  5. E
    cometeu o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Crimes contra a administração pública

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões