Questão 74327 · 75ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Crimes contra a fé pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a fé pública
Rogério, advogado, atua como consultor tributário. Com o objetivo
de comprovar a regularidade fiscal de empresas perante
particulares e órgãos públicos, Rogério elaborou certidões
negativas de débitos tributários obtidas por meio da edição digital
de certidões verdadeiras emitidas pela Receita Federal e pela
Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, cujo conteúdo
original indicava débitos pendentes de pagamento. Rogério
alterou o campo relativo à "situação fiscal" das empresas, que
passou a constar como "regular", embora as empresas tenham
permanecido inadimplentes.
Rogério foi denunciado e preso antes que os documentos fossem apresentados a terceiros ou a órgãos públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Rogério foi denunciado e preso antes que os documentos fossem apresentados a terceiros ou a órgãos públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AIncide o tipo penal relativo ao crime de falsificação de documento público, pois Rogério adulterou, por meio digital, certidões fiscais expedidas por órgãos públicos.
- BA conduta de Rogério é penalmente atípica, pois as certidões fiscais não chegaram a ser apresentadas nos autos de ações judiciais.
- CIncide o tipo penal relativo ao crime de uso de documento falso, pois Rogério produzia certidões falsas com o dolo de utilização perante terceiros e órgãos públicos.
- DIncide o tipo penal relativo ao crime de estelionato, pois as certidões editadas contêm dados fraudados sobre fatos juridicamente relevantes.
- EIncide o tipo penal relativo ao crime de falsificação de documento particular, pois os documentos foram manipulados fraudulentamente por agente privado.