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Questão 74234 · 62ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Interessada em participar de processo licitatório no âmbito do Estado de Pernambuco, a sociedade empresária Alfa buscou, junto à legislação de regência, informações atinentes à fase de habilitação econômico-financeira. Com efeito, a entidade tomou conhecimento de que a habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) A critério da Administração, poderá ser exigida declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital.

( ) É vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.

( ) A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até cinco por cento do valor estimado da contratação.


As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    V – V – V.
  2. B
    F – V – F.
  3. C
    V – V – F.
  4. D
    V – F – V.
  5. E
    F – F – V.

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