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Questão 739538 · 32ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Técnico de Contabilidade: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2026
Cargo
Técnico de Contabilidade
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Sobre as fases do procedimento licitatório, analise as assertivas a seguir:



I. Ao término da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico, que realizará controle prévio de legalidade.


II. Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, o edital de licitação será divulgado em sítio eletrônico, com a obrigatoriedade de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência.


III. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação pela totalidade dos licitantes, medida inovadora que assegura maior celeridade e eficiência aos certames.


IV. A Lei enfatiza a obrigatoriedade de se promover uma descrição resumida do objeto a ser licitado, permitindo a elaboração de propostas, em homenagem ao princípio da competitividade.



Quais estão corretas?

  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas I e II.
  3. C
    Apenas II e III.
  4. D
    Apenas III e IV.
  5. E
    I, II, III e IV.

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