Questão 739534 · 28ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Assistente Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo, Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com o art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais possui fundamentos que orientam a
sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a alternativa que corresponde corretamente
a um desses fundamentos.
- AA supremacia absoluta do interesse econômico sobre os direitos individuais.
- BA limitação da liberdade de expressão e de comunicação para garantir o controle estatal sobre as informações.
- CA prevalência do anonimato absoluto no tratamento de dados pessoais.
- DA livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
- EA exclusão da proteção da honra e da imagem no tratamento de dados pessoais.