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Questão 73953 · 21ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Teoria da Constituição

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo, Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
Ao analisar um processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou a linha argumentativa do gestor, que afirmou ter embasado a sua decisão na interpretação correta do Art. X da Constituição da República. De acordo com esse gestor, em regimes democráticos, as decisões políticas fundamentais são tomadas por agentes com representatividade popular, indicativo de que as opções do Poder Constituinte, conforme externado no texto constitucional, devem ser identificadas e prestigiadas pelo intérprete. O exercício de uma atividade essencialmente cognoscitiva evita o arbítrio do caso concreto, que busca transmudar opções pessoais em tecnicismo, não raro com o objetivo de satisfazer interesses menos nobres.
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pelo gestor é compatível com:
  1. A
    o realismo jurídico.
  2. B
    uma teoria semiótica de interpretação.
  3. C
    as vicissitudes do pensamento problemático.
  4. D
    a evolutividade informal da ordem constitucional.
  5. E
    a atividade decisória que promove a resolução de conflitualidades intrínsecas no curso do processo de interpretação.

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