Questão 73953 · 21ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Teoria da Constituição
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo, Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição
Ao analisar um processo de tomada de contas especial, o Tribunal
de Contas do Estado Alfa apreciou a linha argumentativa do gestor,
que afirmou ter embasado a sua decisão na interpretação correta
do Art. X da Constituição da República. De acordo com esse gestor,
em regimes democráticos, as decisões políticas fundamentais são
tomadas por agentes com representatividade popular, indicativo
de que as opções do Poder Constituinte, conforme externado no
texto constitucional, devem ser identificadas e prestigiadas pelo
intérprete. O exercício de uma atividade essencialmente
cognoscitiva evita o arbítrio do caso concreto, que busca
transmudar opções pessoais em tecnicismo, não raro com o
objetivo de satisfazer interesses menos nobres.
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pelo gestor é compatível com:
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pelo gestor é compatível com:
- Ao realismo jurídico.
- Buma teoria semiótica de interpretação.
- Cas vicissitudes do pensamento problemático.
- Da evolutividade informal da ordem constitucional.
- Ea atividade decisória que promove a resolução de conflitualidades intrínsecas no curso do processo de interpretação.