Questão 73954 · 22ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo, Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Maria, de nacionalidade moçambicana, foi acusada de crimes
políticos em seu país de origem, com base em fatos que se
comprovaram verídicos. Diante disso, decidiu fugir para o
território brasileiro, onde se integrou com facilidade ao ambiente
social, favorecida pelo idioma comum. Três anos depois, o Estado
moçambicano requereu a sua extradição, tendo Maria, dias antes,
requerido a sua naturalização como brasileira.
Considerando a perspectiva constitucional, é correto afirmar que, diante da situação descrita,
Considerando a perspectiva constitucional, é correto afirmar que, diante da situação descrita,
- Ao Brasil não defere a naturalização de estrangeiros que estejam sendo processados em seu país de origem.
- Bo Brasil não extradita estrangeiros por crimes políticos, ainda que praticados antes do requerimento de naturalização.
- Cem razão do estatuto da reciprocidade e da residência há um ano no território brasileiro, Maria deve ter a sua naturalização deferida.
- DMaria ainda não preencheu o requisito de quinze anos ininterruptos de residência no território brasileiro para que possa ter deferida a naturalização;
- EMaria já preencheu os requisitos para o deferimento do pedido de naturalização, mas o deferimento da extradição, pelo crime anterior, pressupõe o atendimento do requisito da dupla tipificação.