COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Bibliotecário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário, Engenheiro, Médico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
O servidor público estável que, em virtude de
processo administrativo disciplinar, é demitido, mas
consegue a invalidação dessa demissão por decisão
judicial, deve retornar ao cargo anteriormente
ocupado. Esse instituto de provimento denomina-se: