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Questão 739477 · 11ª da prova

COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Bibliotecário: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário, Engenheiro, Médico
Matéria
Ética na Administração Pública
Assunto
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sobre o funcionamento e as penalidades das Comissões de Ética, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    a Comissão de Ética pode aplicar a pena de suspensão, por até 15 dias, em casos de reincidência.
  2. B
    a única penalidade aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará de parecer assinado por seus membros.
  3. C
    a competência da Comissão de Ética limita-se apenas aos atos praticados dentro do recinto da repartição pública.
  4. D
    as decisões das Comissões de Ética são sigilosas e não devem constar no assentamento funcional do servidor para evitar danos à sua imagem.
  5. E
    o servidor que omitir a verdade diante de uma investigação ética não poderá ser punido, em respeito ao princípio da não autoincriminação.

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