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Questão 739346 · 40ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Assessor de Comunicação: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2026
Cargo
Assessor de Comunicação
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Maria da Silva protocolou um pedido junto a um órgão público solicitando acesso a determinadas informações administrativas que não estavam disponíveis para consulta imediata. O setor responsável informou que seria necessário prazo adicional para localizar e organizar os dados solicitados. Amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o prazo máximo para resposta ao pedido de Maria, nessa situação, é de:
  1. A
    10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
  2. B
    15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.
  3. C
    20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
  4. D
    25 dias, não prorrogáveis.
  5. E
    35 dias, improrrogáveis.

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