Questão 739346 · 40ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Assessor de Comunicação: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor de Comunicação
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Maria da Silva protocolou um pedido junto a um órgão público solicitando acesso a
determinadas informações administrativas que não estavam disponíveis para consulta imediata. O
setor responsável informou que seria necessário prazo adicional para localizar e organizar os dados
solicitados. Amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o prazo máximo para
resposta ao pedido de Maria, nessa situação, é de:
- A10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
- B15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.
- C20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
- D25 dias, não prorrogáveis.
- E35 dias, improrrogáveis.