Questão 739104 · 18ª da prova
Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Engenheiro Sanitarista: Legislações Estaduais e Municipais
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista, Agente Administrativo - Superior
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Legislações Estaduais e Municipais
A Política Estadual de Saneamento estabelece objetivos e
diretrizes voltados à organização, ao planejamento e à execução
das ações de saneamento no Estado de Santa Catarina. Com base
na Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, analise as assertivas:
I. As ações decorrentes do Plano Estadual de Saneamento devem considerar a educação sanitária da população e observar a necessária compatibilidade com os registros epidemiológicos.
II. O Sistema Estadual de Saneamento deve fomentar a implantação de soluções conjuntas mediante planos regionais de ação integrada, buscando relação custo/benefício favorável.
III. O Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado com base na bacia hidrográfica como unidade de planejamento, compatibilizado, sempre que possível, com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com outros planos relevantes à gestão do saneamento no Estado.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As ações decorrentes do Plano Estadual de Saneamento devem considerar a educação sanitária da população e observar a necessária compatibilidade com os registros epidemiológicos.
II. O Sistema Estadual de Saneamento deve fomentar a implantação de soluções conjuntas mediante planos regionais de ação integrada, buscando relação custo/benefício favorável.
III. O Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado com base na bacia hidrográfica como unidade de planejamento, compatibilizado, sempre que possível, com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com outros planos relevantes à gestão do saneamento no Estado.
Está(ão) CORRETO(S):
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.