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Questão 739104 · 18ª da prova

Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Engenheiro Sanitarista: Legislações Estaduais e Municipais

Banca
Instituto Fênix
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Sanitarista, Agente Administrativo - Superior
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Legislações Estaduais e Municipais
A Política Estadual de Saneamento estabelece objetivos e diretrizes voltados à organização, ao planejamento e à execução das ações de saneamento no Estado de Santa Catarina. Com base na Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, analise as assertivas:
I. As ações decorrentes do Plano Estadual de Saneamento devem considerar a educação sanitária da população e observar a necessária compatibilidade com os registros epidemiológicos.
II. O Sistema Estadual de Saneamento deve fomentar a implantação de soluções conjuntas mediante planos regionais de ação integrada, buscando relação custo/benefício favorável.
III. O Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado com base na bacia hidrográfica como unidade de planejamento, compatibilizado, sempre que possível, com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com outros planos relevantes à gestão do saneamento no Estado.
Está(ão) CORRETO(S):
  1. A
    Apenas I e II.
  2. B
    Apenas I e III.
  3. C
    Apenas II e III.
  4. D
    I, II e III.

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