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Questão 738904 · 18ª da prova

Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Nível Médio: Legislações Estaduais e Municipais

Banca
Instituto Fênix
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2026
Cargo
Nível Médio, Agente Administrativo, Auxiliar Técnico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Legislações Estaduais e Municipais
Nos termos do Decreto nº 1846/2018, que estabelece exigências relacionadas ao Plano de Segurança da Água e às obrigações do Prestador de Serviço de Abastecimento de Água, assinale a alternativa correta:
  1. A
    O Plano de Segurança da Água constitui instrumento destinado à identificação de riscos nas unidades do sistema, com foco na correção de falhas operacionais verificadas ao longo da distribuição.
  2. B
    O Plano de Segurança da Água constitui instrumento que identifica e prioriza perigos e riscos no sistema, desde o manancial até o consumidor, estabelecendo medidas de controle e processos de verificação da gestão preventiva.
  3. C
    O Prestador de Serviço de Abastecimento de Água deverá encaminhar à Vigilância Sanitária Municipal, até 15 de janeiro de cada ano, o cadastro do sistema, sendo facultada a apresentação do documento referente à responsabilidade técnica.
  4. D
    O Plano de Segurança da Água deve contemplar planos de contingência com base no histórico da bacia hidrográfica, considerando a ocorrência de situações que comprometam a operação do sistema.

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