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Questão 738905 · 19ª da prova

Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Nível Médio: Legislações Estaduais e Municipais

Banca
Instituto Fênix
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2026
Cargo
Nível Médio, Agente Administrativo, Auxiliar Técnico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Legislações Estaduais e Municipais
Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, assinale a alternativa correta acerca de seus princípios e objetivos:
  1. A
    As obras e instalações de infraestrutura sanitária devem ser consideradas nas ações de planejamento, construção, operação, manutenção e administração, em razão de seu valor econômico e social.
  2. B
    O ambiente salubre constitui direito coletivo condicionado à atuação prioritária do Poder Público, cabendo à coletividade papel complementar na sua garantia.
  3. C
    A atuação dos órgãos públicos relacionados ao saneamento deve ocorrer de forma coordenada no âmbito estadual, cabendo aos municípios a execução isolada das ações.
  4. D
    A universalização do atendimento é diretriz a ser observada conforme a capacidade financeira dos serviços, sendo condicionada à sustentabilidade econômica.

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