Questão 73896 · 44ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Caio impetrou mandado de segurança junto à 1ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital/PE. No mesmo dia, mas em
contexto fático distinto, Caio ingressou, originariamente, com
mandado de segurança no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco. Registre-se, contudo, que as petições iniciais
foram indeferidas, respectivamente, pelo juiz de primeiro grau e
pelo relator do mandado de segurança distribuído originariamente
em segunda instância.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.016/2009, caberá, em face do indeferimento da petição inicial pelo juiz de primeiro grau, o recurso de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.016/2009, caberá, em face do indeferimento da petição inicial pelo juiz de primeiro grau, o recurso de:
- Aagravo de instrumento. Por outro lado, do indeferimento da petição inicial pelo relator do mandado de segurança distribuído originariamente em segunda instância, caberá agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça.
- Bagravo de instrumento. Por outro lado, do indeferimento da petição inicial pelo relator do mandado de segurança distribuído originariamente em segunda instância, caberá agravo para o órgão competente do tribunal que integre.
- Capelação. Por outro lado, do indeferimento da petição inicial pelo relator do mandado de segurança distribuído originariamente em segunda instância, caberá agravo em recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
- Dapelação. Por outro lado, do indeferimento da petição inicial pelo relator do mandado de segurança distribuído originariamente em segunda instância, caberá agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça
- Eapelação. Por outro lado, do indeferimento da petição inicial pelo relator do mandado de segurança distribuído originariamente em segunda instância, caberá agravo para o órgão competente do tribunal que integre.