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Questão 738903 · 17ª da prova

Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Nível Médio: Organização da Administração Pública

Banca
Instituto Fênix
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2026
Cargo
Nível Médio, Agente Administrativo, Auxiliar Técnico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Serviços Públicos
Nos termos do Decreto nº 059/2014, que disciplina as obrigações e direitos da Autarquia responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Capinzal, analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A
    A Autarquia deve manter a disponibilidade e regularidade dos serviços por meio de ações contínuas de vigilância, conservação, manutenção e reparação dos sistemas.
  2. B
    A Autarquia deve responder às manifestações dos usuários com clareza e objetividade, desde que apresentadas com identificação e endereço para resposta.
  3. C
    A Autarquia deve divulgar situações excepcionais que impliquem interrupção dos serviços por período superior a 6 horas, informando o público e os usuários.
  4. D
    A Autarquia deve restabelecer os serviços no prazo máximo de 72 horas, contado automaticamente desde a interrupção, inclusive nos casos de suspensão por inadimplemento do usuário.

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