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Questão 822253 · 28ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Contador: Direitos Sociais

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
O art. 6º da Constituição Federal de 1988, com suas sucessivas atualizações constitucionais, elenca o rol dos direitos sociais fundamentais assegurados pelo Estado brasileiro. Conforme a redação literal e atualizada do art. 6º, caput, da CF/88, assinale a opção que apresenta exclusivamente direitos sociais expressos no texto constitucional:
  1. A
    Livre concorrência, propriedade privada e sigilo fiscal.
  2. B
    Educação, saúde, trabalho, moradia e transporte.
  3. C
    Contraditório, ampla defesa, soberania e cidadania.
  4. D
    Segurança jurídica, legalidade, impessoalidade e moralidade.
  5. E
    Direito de petição, livre associação profissional e pluralismo político.

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