Questão 40536 · 14ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Considere as seguintes medidas recursais adotadas por gestores
dos entes Alfa, Beta e Gama visando à impugnação de decisões ou
deliberações expedidas no âmbito do TCE-PE:
I. O gestor do município Alfa pretende impugnar despacho do Relator que indefere liminarmente a petição de recurso interposto em face de decisão proferida em processo de fiscalização.
II. O procurador do município Beta interpôs recurso contra deliberação do TCE-PE proferida no âmbito de um processo de tomada de contas, alegando a ocorrência de erro de cálculo.
III. Um Secretário do município Gama pretende impugnar decisão interlocutória proferida pelo Relator do processo de fiscalização.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, assinale a opção que apresenta correta e respectivamente as espécies recursais que devem ser utilizadas pelos gestores dos municípios Alfa, Beta e Gama.
I. O gestor do município Alfa pretende impugnar despacho do Relator que indefere liminarmente a petição de recurso interposto em face de decisão proferida em processo de fiscalização.
II. O procurador do município Beta interpôs recurso contra deliberação do TCE-PE proferida no âmbito de um processo de tomada de contas, alegando a ocorrência de erro de cálculo.
III. Um Secretário do município Gama pretende impugnar decisão interlocutória proferida pelo Relator do processo de fiscalização.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, assinale a opção que apresenta correta e respectivamente as espécies recursais que devem ser utilizadas pelos gestores dos municípios Alfa, Beta e Gama.
- ARecurso em sentido estrito; Pedido de Rescisão e Embargos.
- BRecurso ordinário; Agravo e Agravo.
- CEmbargo; Recurso Ordinário e Pedido de Rescisão.
- DAgravo; Pedido de Rescisão e Agravo.
- EAgravo; Recurso Ordinário e Recurso Ordinário.