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Questão 40536 · 14ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Considere as seguintes medidas recursais adotadas por gestores dos entes Alfa, Beta e Gama visando à impugnação de decisões ou deliberações expedidas no âmbito do TCE-PE:

I. O gestor do município Alfa pretende impugnar despacho do Relator que indefere liminarmente a petição de recurso interposto em face de decisão proferida em processo de fiscalização.
II. O procurador do município Beta interpôs recurso contra deliberação do TCE-PE proferida no âmbito de um processo de tomada de contas, alegando a ocorrência de erro de cálculo.
III. Um Secretário do município Gama pretende impugnar decisão interlocutória proferida pelo Relator do processo de fiscalização.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, assinale a opção que apresenta correta e respectivamente as espécies recursais que devem ser utilizadas pelos gestores dos municípios Alfa, Beta e Gama.
  1. A
    Recurso em sentido estrito; Pedido de Rescisão e Embargos.
  2. B
    Recurso ordinário; Agravo e Agravo.
  3. C
    Embargo; Recurso Ordinário e Pedido de Rescisão.
  4. D
    Agravo; Pedido de Rescisão e Agravo.
  5. E
    Agravo; Recurso Ordinário e Recurso Ordinário.

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