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Questão 40474 · 32ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Acerca das competências dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE), considere as seguintes atribuições:

I. Opinar preliminarmente sobre afastamento de Procurador do MPC-PE para participação em curso de capacitação quando o afastamento for superior a 30 (trinta) dias;
II. Receber e encaminhar às unidades competentes do Tribunal as sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados pelo Tribunal;
III. Emitir certidões de quitação no caso de comprovado recolhimento integral do valor do débito imputado ao gestor em razão de deliberação do TCE-PE.

Com fulcro no Regimento Interno do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente os órgãos ou as autoridades competentes pelas atribuições descritas nos itens I a III, respectivamente.
  1. A
    Procurador Geral de Contas; Corregedoria do MPC-PE; Presidência do TCE-PE.
  2. B
    Tribunal Pleno; Ouvidoria do MPC-PE; Presidência do TCE-PE.
  3. C
    Presidência do Tribunal; Ouvidoria do TCE-PE; Procuradoria Geral do MPC-PE.
  4. D
    Subprocurador-Geral de Contas; Corregedoria do Tribunal; Presidência do TCE-PE.
  5. E
    Colégio de Procuradores; Ouvidoria do TCE-PE; VicePresidência do Tribunal.

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