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Questão 21268 · 61ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Direito: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Benefícios em Espécie
Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
  1. A
    Os atuais benefícios previdenciários previstos no RGPS classificam-se como benefícios de prestação instantânea.
  2. B
    Os benefícios previdenciários têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
  3. C
    No RGPS, todos os benefícios previdenciários são programáveis.
  4. D
    A pensão por morte sempre é classificada como um benefício previdenciário vitalício, sendo percebido por um ou mais dependentes do segurado falecido.
  5. E
    O salário-maternidade da segurada empregada não se limita ao teto do RGPS, mas deve observar o limite fixado às remunerações pagas aos servidores públicos.

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