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Questão 73713 · 61ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Culpabilidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade · Crimes contra a honra
Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
  1. A
    responderá pelo crime de difamação, mas a sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços, em razão da semi-imputabilidade;
  2. B
    é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da tipicidade da conduta perpetrada;
  3. C
    é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da ilicitude da conduta perpetrada;
  4. D
    responderá pelo crime de difamação, sem qualquer redução de pena em razão da semi-imputabilidade;
  5. E
    é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade do agente.

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