Questão 73713 · 61ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Culpabilidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Culpabilidade · Crimes contra a honra
Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da
ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
- Aresponderá pelo crime de difamação, mas a sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços, em razão da semi-imputabilidade;
- Bé isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da tipicidade da conduta perpetrada;
- Cé isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da ilicitude da conduta perpetrada;
- Dresponderá pelo crime de difamação, sem qualquer redução de pena em razão da semi-imputabilidade;
- Eé isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade do agente.