Questão 73707 · 55ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Procedimento Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, João foi condenado, no
âmbito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau/SC,
pela prática do crime de calúnia simples. Irresignado com o
resultado do processo, o acusado, por meio de sua defesa,
pretende recorrer do provimento jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
- Acaberá à defesa de João opor embargos de declaração ou requerer a reconsideração da decisão ao juízo sentenciante, vedada a interposição de outro recurso no microssistema dos Juizados Especiais Criminais, em homenagem aos princípios da simplicidade e da celeridade;
- Binterposto o recurso pela defesa e apresentada a resposta escrita do recorrido, as partes serão intimadas pessoalmente da data da sessão de julgamento;
- Cpara impugnar a sentença exarada, a defesa deverá apresentar recurso inominado, do qual constarão as razões e o pedido do recorrente;
- Dse a sentença for confirmada, em grau recursal, pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão;
- Eapresentado o recurso defensivo, o recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de 15 dias.