Questão 36157 · 75ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Procedimento Penal · Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri · Apelação no Processo Penal
João foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática
de homicídio qualificado. Durante a sessão de instrução e
julgamento em plenário, após a colheita das provas e os debates
entre acusação e defesa, os jurados foram recolhidos à sala
especial para a votação. Ao serem questionados sobre a
materialidade e a autoria, a maioria dos jurados respondeu
afirmativamente. No entanto, ao responderem ao quesito sobre a
absolvição, os jurados decidiram por absolver o réu, ainda que
tenham reconhecido que ele foi o autor do crime.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
- Ao Juízo deve anular a votação de imediato, pois há contradição insanável entre o reconhecimento da autoria e a decisão de absolver o réu.
- Ba decisão dos jurados deve ser acatada pelo Juízo em razão do princípio da soberania dos veredictos, ainda que a absolvição seja genérica e por clemência.
- Co quesito sobre a absolvição é facultativo e só deve ser formulado se a defesa apresentar tese excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
- Dcaso o Ministério Público recorra da decisão, o Tribunal poderá reformá-la e, de imediato, proferir sentença condenatória.
- Ena ordem de votação, o quesito sobre a absolvição deve obrigatoriamente preceder o quesito sobre a autoria delitiva, sob pena de nulidade.