Questão 73681 · 29ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Competência no Processo Civil · Ações Locatícias
O locador de um imóvel residencial estipulou no contrato de
locação o pagamento de um aluguel mensal no valor de
R$ 5.000,00.
Após dez meses de inadimplência por parte do locatário, o locador intentou uma demanda de despejo, por falta de pagamento. A demanda foi distribuída para o Juizado Especial Cível.
O autor pediu a condenação do demandado no valor de R$ 50.000,00, acrescido de juros e correção monetária.
O juiz de direito do Juizado Especial Cível agirá corretamente se:
Após dez meses de inadimplência por parte do locatário, o locador intentou uma demanda de despejo, por falta de pagamento. A demanda foi distribuída para o Juizado Especial Cível.
O autor pediu a condenação do demandado no valor de R$ 50.000,00, acrescido de juros e correção monetária.
O juiz de direito do Juizado Especial Cível agirá corretamente se:
- Aextinguir o processo sem resolução do mérito, arguindo a falta de competência do Juizado Especial Cível;
- Bdeclinar da competência para uma das varas cíveis da comarca que integra o Juizado Especial Cível;
- Cdeterminar a citação do locatário para comparecimento à audiência de conciliação;
- Dintimar o autor para que emende a inicial, uma vez que o pedido ultrapassou o limite da alçada do Juizado Especial Cível;
- Edeterminar a citação do locatário para a apresentação de defesa ou comprovação do pagamento.