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Questão 736184 · 53ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Atos Processuais

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Atos Processuais
A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
  1. A
    É lícito às partes, ao juiz e aos auxiliares da justiça redigir termos ou praticar atos em língua estrangeira, desde que utilizem expressões popularmente conhecidas.
  2. B
    Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada em lei, considerando-se inválidos os que forem realizados de outro modo, ainda que preencham a finalidade essencial.
  3. C
    Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou a extinção de direitos processuais.
  4. D
    Os atos processuais que versem sobre arbitragem são públicos, ainda que as partes tenham convencionado confidencialidade.
  5. E
    Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. Serão concluídos após às 18 (dezoito) horas os atos necessários, a fim de evitar o perecimento de direitos indispensáveis.

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