Questões por Cursos Rateio

Questão 733854 · 48ª da prova

FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Regime jurídico administrativo

Banca
FAFIPA
Órgão
CRC-PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
Determinada prefeitura municipal decidiu contratar diretamente uma empresa pertencente a parente do prefeito para prestar serviços de manutenção em prédios públicos, dando ampla publicidade ao fato pelas redes sociais da prefeitura. Para justificar a contratação, o gestor alegou que a empresa possui experiência na área e que a escolha buscou maior eficiência administrativa. Contudo, não houve procedimento que assegurasse igualdade de condições entre possíveis interessados.

Considerando o disposto no art. 37 da Constituição Federal e os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A contratação é plenamente válida, pois o princípio da eficiência permite que o gestor escolha livremente a empresa que considere mais adequada.
  2. B
    A situação descrita evidencia possível violação ao princípio da impessoalidade, que exige que a atuação administrativa não seja orientada por favorecimentos pessoais.
  3. C
    O caso caracteriza violação exclusiva ao princípio da publicidade, pois a contratação não foi amplamente divulgada à sociedade.
  4. D
    A contratação está em conformidade com o princípio da legalidade, que autoriza o administrador público a escolher discricionariamente qualquer prestador de serviço.
  5. E
    A situação demonstra aplicação correta do princípio da moralidade administrativa, pois o gestor buscou contratar empresa com experiência comprovada.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Regime jurídico administrativo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões