Questão 732564 · 28ª da prova
IFMG 2026 – IFMG – Técnico em Assuntos Educacionais: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Um servidor que ocupa o cargo público de técnico em assuntos educacionais não pode realizar o tratamento de dados
pessoais em todos os casos. Segundo a Lei 13.709/2018, ele somente poderá realizá-lo
- Apara a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
- Bpara a realização de estudos por órgão de pesquisa, com obrigatoriedade de anonimização dos dados pessoais.
- Cpara qualquer tutela da saúde.
- Dmediante o fornecimento ou não de consentimento pelo titular
- Epara cumprimento de ordem do hierárquico superio