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Questão 732564 · 28ª da prova

IFMG 2026 – IFMG – Técnico em Assuntos Educacionais: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
IFMG
Órgão
IFMG
Ano
2026
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Um servidor que ocupa o cargo público de técnico em assuntos educacionais não pode realizar o tratamento de dados pessoais em todos os casos. Segundo a Lei 13.709/2018, ele somente poderá realizá-lo
  1. A
    para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
  2. B
    para a realização de estudos por órgão de pesquisa, com obrigatoriedade de anonimização dos dados pessoais.
  3. C
    para qualquer tutela da saúde.
  4. D
    mediante o fornecimento ou não de consentimento pelo titular
  5. E
    para cumprimento de ordem do hierárquico superio

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