Questão 731619 · 13ª da prova
Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Engenheiro civil: Sanções penais
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- BADESUL - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro civil, Contador, Analista de Sistemas
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Sanções penais
O servidor público que utilizar ou viabilizar a
utilização de qualquer informação obtida em decorrência
da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n'
105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos
decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade objetiva da
entidade pública, quando comprovado que o servidor agiu
de acordo com orientação oficial. A quebra de sigilo, fora
das hipóteses autorizadas na Lei citada, constitui crime e
sujeita os responsáveis à pena de __________ e multa,
aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo
de outras sanções cabíveis.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
- Adetenção.
- Brepreensão pública.
- Cadvertência.
- Dmoção de repúdio.
- Ereclusão.