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Questão 731572 · 26ª da prova

Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Assistente Técnico Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
Instituto Legalle
Órgão
BADESUL - RS
Ano
2026
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018:


O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em hipóteses como para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais (1ª parte), quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (2ª parte), para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente (3ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que:

  1. A
    A 1ª parte está incorreta; a 2ª parte não está incorreta; a 3ª parte está correta.
  2. B
    A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte não está incorreta.
  3. C
    A 1ª parte está incorreta; a 2ª parte não está incorreta; a 3ª parte está incorreta.
  4. D
    A 1ª parte não está incorreta; a 2ª parte está correta; a 3ª parte não está incorreta.
  5. E
    A 1ª parte está correta; a 2ª parte não está correta; a 3ª parte está correta.

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