Questão 730704 · 38ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Assistente em Administração: Regime jurídico administrativo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Durante a preparação de uma tomada de preços
para aquisição de material permanente, o Assistente em
Administração recebeu de um fornecedor um “brinde” entregue
na unidade e, em seguida, a sugestão de incluir especificação
que apenas aquele produto atende. Ao orientar a tramitação do
processo, a chefia pediu que ele “resolvesse sem criar atrito”,
priorizando rapidez. Considerando legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, a conduta que preserva o
interesse público consiste em:
- ANegociar diretamente com o fornecedor para ajustar a especificação ao produto ofertado e acelerar a tomada de preços, priorizando economicidade e prazos, desde que tudo seja formalizado e documentado nos autos.
- BReceber o brinde e manter o fornecedor no procedimento, desde que registre o recebimento e justifique a especificação técnica no processo administrativo.
- CAceitar o brinde e comunicar o fato à chefia, entendendo que, se não houver proibição expressa, a cortesia é lícita e não compromete a imparcialidade quando os ritos formais forem observados.
- DRecusar o brinde, registrar a ocorrência e conduzir o processo com imparcialidade, sem privilégios, orientando que as especificações atendam ao fim público e a critérios legais e morais.