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Questão 729836 · 50ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Controlador Interno: Organização dos Poderes

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes
O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) visa impedir o arbítrio de um poder sobre o outro. Como exemplo deste mecanismo no ordenamento brasileiro, cita-se:
  1. A
    A competência do Presidente da República para legislar livremente sobre direito civil e penal.
  2. B
    A competência do Senado Federal para aprovar a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal indicada pelo Presidente da República.
  3. C
    A subordinação hierárquica dos juízes aos membros do Congresso Nacional.
  4. D
    O poder do Judiciário de criar novos impostos quando houver déficit orçamentário.

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