Questão 729833 · 47ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Controlador Interno: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
A Constituição Federal veda a
acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as
exceções expressas e desde que haja compatibilidade de
horários. Não se enquadra na exceção constitucional a
acumulação de:
- ADois cargos de professor.
- BUm cargo de professor com outro técnico ou científico.
- CDois cargos de nível médio sem natureza técnica ou científica específica.
- DDois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.