Questão 729827 · 41ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Controlador Interno: Direitos Individuais
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
A proteção constitucional ao domicílio
estabelece que "a casa é asilo inviolável do indivíduo".
Sobre as exceções que permitem o ingresso sem
consentimento do morador, assinale a alternativa
tecnicamente correta:
- AO ingresso para prestar socorro ou em caso de flagrante delito pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite.
- BO cumprimento de determinação judicial para busca e apreensão pode ocorrer em qualquer horário, desde que motivado.
- CO conceito de "casa" para fins de proteção constitucional exclui escritórios profissionais e quartos de hotel.
- DO morador pode consentir com a entrada apenas durante o dia, sendo proibida a entrada noturna mesmo com autorização.