Questão 729634 · 38ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Assistente Administrativo: Atos administrativos
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
A revogação é o desfazimento de um ato
administrativo legítimo e eficaz. Sobre o tema, é correto
afirmar:
- AAtos vinculados podem ser revogados livremente pela Administração.
- BA revogação produz efeitos ex tunc, retroagindo à data da criação do ato.
- CSomente a própria Administração que editou o ato pode revogá-lo, por razões de mérito (conveniência e oportunidade).
- DO Poder Judiciário tem competência para revogar atos administrativos de outros poderes quando houver clamor popular.