Questão 729625 · 29ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Assistente Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública
Caso Fictício: João, servidor de um
Tribunal, decide emprestar um computador oficial para um
vizinho que está desempregado estudar, alegando que "o
bem ficaria parado durante o final de semana e o uso
cumpre uma função social". Sobre essa conduta, à luz da
indisponibilidade do interesse público:
- AÉ permitida, pois o princípio da supremacia do interesse público permite o uso social de bens ociosos.
- BÉ ilícita, pois o servidor não é dono do bem, mas mero gestor, sendo-lhe vedado dar destinação privada a bens que pertencem à coletividade.
- CConfigura ato discricionário do servidor, desde que não haja prejuízo físico ao equipamento.
- DSeria válida se o vizinho assinasse um termo de responsabilidade, transferindo a posse precária.