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Questão 729607 · 31ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Contador: Responsabilidade civil do estado

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
A Constituição Federal de 1988 estabelece o regime de responsabilidade civil. No caso de um dano causado por um contador do TJ no exercício de suas funções, sobre sua responsabilidade pessoal perante o Estado, é correto afirmar:
  1. A
    O servidor responde objetivamente perante o Estado, independentemente de dolo ou culpa.
  2. B
    A responsabilidade do servidor é subsidiária, só podendo ser cobrado se o Estado for insolvente.
  3. C
    O servidor não pode ser acionado diretamente pelo terceiro prejudicado, mas sua responsabilidade perante o Estado é de natureza objetiva.
  4. D
    O servidor responde perante o Estado em ação de regresso, sendo sua responsabilidade de natureza subjetiva, dependendo da prova de dolo ou culpa.

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