FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Contador: Responsabilidade civil do estado
Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
A Constituição Federal de 1988
estabelece o regime de responsabilidade civil. No caso de
um dano causado por um contador do TJ no exercício de
suas funções, sobre sua responsabilidade pessoal perante o
Estado, é correto afirmar:
A
O servidor responde objetivamente perante o Estado,
independentemente de dolo ou culpa.
B
A responsabilidade do servidor é subsidiária, só
podendo ser cobrado se o Estado for insolvente.
C
O servidor não pode ser acionado diretamente pelo
terceiro prejudicado, mas sua responsabilidade
perante o Estado é de natureza objetiva.
D
O servidor responde perante o Estado em ação de
regresso, sendo sua responsabilidade de natureza
subjetiva, dependendo da prova de dolo ou culpa.