Questão 71834 · 102ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Noções Fundamentais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais · Lei penal no tempo · Lei penal no espaço
Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item.
Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.
- Certo
- Errado