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Questão 71834 · 102ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Noções Fundamentais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais · Lei penal no tempo · Lei penal no espaço

Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item.  


Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado. 

  1. Certo
  2. Errado

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