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Questão 71556 · 64ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Intervenção do estado na propriedade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Intervenção do estado na propriedade · Noções gerais e desapropriação

No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte. 


A desapropriação é forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade privada, orientada pela utilidade/necessidade pública ou pelo interesse social, e pode recair sobre bens públicos, desde que observado o sentido vertical entre as esferas federativas. 

  1. Certo
  2. Errado

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