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Questão 5092 · 52ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Na elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe responsável deverá apresentar a documentação mínima, prevista na Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
Entre os documentos mínimos exigidos, é correto citar:
  1. A
    o levantamento planialtimétrico e cadastral, sem georreferenciamento;
  2. B
    a planta do perímetro do núcleo urbano regularizado e do informal, para efeito comparativo;
  3. C
    a proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, se for o caso;
  4. D
    os projetos arquitetônicos e urbanísticos, acompanhados de memorial justificativo;
  5. E
    o levantamento das áreas ocupadas e das unidades imobiliárias projetadas, e não o das já existentes.

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