Questão 5092 · 52ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Na elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe
responsável deverá apresentar a documentação mínima, prevista
na Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária
rural e urbana.
Entre os documentos mínimos exigidos, é correto citar:
Entre os documentos mínimos exigidos, é correto citar:
- Ao levantamento planialtimétrico e cadastral, sem georreferenciamento;
- Ba planta do perímetro do núcleo urbano regularizado e do informal, para efeito comparativo;
- Ca proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, se for o caso;
- Dos projetos arquitetônicos e urbanísticos, acompanhados de memorial justificativo;
- Eo levantamento das áreas ocupadas e das unidades imobiliárias projetadas, e não o das já existentes.