Questão 822256 · 31ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Contador: Tributos Municipais
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Municipais · ISSQN
Nos termos da Lei Municipal nº 351/2001, a cessação da atividade tributável pelo ISSQN deve ser
comunicada pelo contribuinte à Fazenda Municipal de Piratini – RS, por meio de requerimento, no prazo de:
- A5 (cinco) dias úteis.
- B10 (dez) dias corridos.
- C15 (quinze) dias.
- D30 (trinta) dias.
- E60 (sessenta) dias.