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Questão 822256 · 31ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Contador: Tributos Municipais

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Municipais · ISSQN
Nos termos da Lei Municipal nº 351/2001, a cessação da atividade tributável pelo ISSQN deve ser comunicada pelo contribuinte à Fazenda Municipal de Piratini – RS, por meio de requerimento, no prazo de:
  1. A
    5 (cinco) dias úteis.
  2. B
    10 (dez) dias corridos.
  3. C
    15 (quinze) dias.
  4. D
    30 (trinta) dias.
  5. E
    60 (sessenta) dias.

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