Questão 712879 · 18ª da prova
IV - UFG 2026 – UFSCAR – Arquiteto urbanista: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto urbanista, Engenheiro civil, Engenheiro eletricista
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD –
Lei nº 13.709/2018), uma instituição mantém banco de
dados com informações de servidores públicos para fins de
gestão administrativa. Caso ocorra incidente de segurança
que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a
organização deverá comunicar
- Ao ocorrido aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Bo fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mantendo registro interno da ocorrência.
- Co fato aos titulares, após a conclusão da investigação interna, caso seja indicada a necessidade.
- Do ocorrido aos titulares que formalizarem questionamento sobre eventual vazamento.