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Questão 712879 · 18ª da prova

IV - UFG 2026 – UFSCAR – Arquiteto urbanista: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
IV - UFG
Órgão
UFSCAR
Ano
2026
Cargo
Arquiteto urbanista, Engenheiro civil, Engenheiro eletricista
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), uma instituição mantém banco de dados com informações de servidores públicos para fins de gestão administrativa. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a organização deverá comunicar
  1. A
    o ocorrido aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  2. B
    o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mantendo registro interno da ocorrência.
  3. C
    o fato aos titulares, após a conclusão da investigação interna, caso seja indicada a necessidade.
  4. D
    o ocorrido aos titulares que formalizarem questionamento sobre eventual vazamento.

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