Questão 712781 · 30ª da prova
IV - UFG 2026 – UFSCAR – Técnico de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado
sem o fornecimento de consentimento do titular quando for
indispensável para a realização de estudos por órgão de
pesquisa, devendo ser
- Acomunicada previamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Bgarantida, quando for possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
- Cimposta a publicidade integral dos dados para fins de transparência científica.
- Ddelimitado o tratamento de dados de pessoas que apresentem capacidade civil plena.